Resumo do Debate: Regionalizar, para quê?

Debate: Regionalizar Para quê?

Data: 04/02/2011

Local: auditório da Junta d eFreguesia de Matosinhos

Intervenientes:

José Alberto Rio Fernandes é geógrafo e doutor em Geografia Humana. Professor Catedrático no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto é Investigador no Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território, onde coordena a linha de investigação "cidades, competitividade e bem-estar". É coordenador do curso de doutoramento em Geografia da Universidade do Porto, é membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Geografia e Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Geógrafos.

Guilherme Pinto, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra é o actual Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Foi deputado da Assembleia da República e é co-fundador da Casa da Música .

José Luís Carneiro é mestre em Relações Internacionais, foi deputado na X legislatura pelo Partido Socialista. È docente universitário na Universidade Lusíada e Instituto de Ciências da Informação e Administração (Aveiro). Foi vereador na C.M de Baião, município que actualmente preside

Quando se coloca a questão Regional, é impossível não recordar a resistência que esta questão encontra na opinião pública. Frequentemente associada à criação de mais postos políticos, maior despesa para o aparelho do estado, a criação de um nível de poder local terá sempre que ser discutida ao nível dos ganhos de eficácia, melhor aproveitamento de recursos já existentes e maior poder ao cidadão na capacidade de pensar e agir localmente.

José Luís Carneiro (JLC) entende que o tema “regionalização” não tem sido colocado na agenda política com clareza. Mais do que uma opção administrativa com forte cariz político, a regionalização será uma necessidade da actual configuração do Poder Nacional e da União Europeia. Os desafios da politica de coesão determinam uma maior disponibilidade  dos responsáveis políticos nacionais para uma presença mais eficaz nas estancias europeias. Recorda JLC que, muitas das determinações legais hoje adoptadas foram já discutidas em estâncias internacionais e comunitárias, restando apenas ao país adoptar e verter essas determinações no seu quadro legislativo. Desta forma, libertar os políticos nacionais para a participação nos quadros europeus e internacionais, só será possível se assegurarmos a gestão local e regional.

Mas será possível regionalizar sem aumentar o aparelho de estado? Sem gerar novas assimetrias entre litoral e interior?

Como Guilherme Pinto (GP) referiu, o país não sendo demasiado pequeno para a regionalização – como alguns sugerem - teria a ganhar com este processo.  Criar uma escala de governo intermédio entre o governo nacional e o municipal teria efeitos á escala política e económica. O governo Regional vem ajudar a organizar o país: facilita a estratégia de Turismo, a fixação dos jovens, estratégias culturais, entre outras. Segundo JLC, alguns dos instrumentos de gestão financeira ao dispor do estado central deveriam ser, em parte, geridos pelos municípios: por exemplo, as estradas deveriam ser mantidas com parte do imposto sobre produtos petrolíferos, ou a participação no IRS deveria ser superior e permitir outra politica de isenções que descriminasse positivamente algumas regiões mais deprimidas.

A criação deste nível de poder deverá ser muito bem explicada ao cidadão. Segundo GP é necessário identificar os órgãos que se criam, os que se extinguem, os que se aproveitam. Esta preocupação, partilhada por RF, é o grande desafio da regionalização. O processo não deverá ficar associado ao aumento de lugares políticos, deverá gerar maior racionalidade nos organismos públicos, aumentando a eficiência do estado. Como referiu JLC, trata-se de criar um poder político mais próximo dos cidadãos e mais qualificado. Por outro lado, para as regiões, maior capacidade de decisão teria sempre associado ganhos em eficácia e eficiência, por exemplo na capacidade acrescida de negociar investimentos com parceiros, como referiu JLC.

O “fantasma” da divisão, a ameaça de uma quebra da coesão do todo nacional, tem sido sugerido como argumento contra o processo regional. Não será a regionalização um elemento fracturante da integridade nacional?

Rio Fernandes (RF) entende que não: não existem especiais diferenças no território que possam ser ameaçadas neste processo. Por outro lado, a ausência destas diferenças explica a falta de pulsar regionalista por contraste com Espanha ou as regiões autónomas da Madeira e Açores.  Para o geógrafo, o país é demasiado centralista, havendo enormes dificuldades de comunicação entre os diversos organismos (ministérios e outras instituições governamentais). A regionalização pode não ser a solução mágica para as assimetrias, nem para as crises que ciclicamente assolam o país, mas deve ser implementada pela necessidade de reorganizar administrativamente o país. Desafio, para RF era instituir uma região no Norte que não tivesse sede política no Porto, e em alternativa se deslocasse para Amarante, ou ainda mais para o interior. Na opinião deste académico era um sinal interessante que era dado ao país e ao interior.

Num debate sobre Regionalização e criação de um poder regional, parecem consensuais  as qualidades de tal modelo de governo. Políticos, autarcas, académicos, ou simples cidadãos, convergem na necessidade de rever o poder que existe ou não existe ao nível de uma região. Mas como dar este passo, sem gerar mais discordância que adesão? Que actores envolver neste processo?

Segundo GP, os autarcas não são – actualmente – os protagonistas mais desejáveis neste processo. A gestão de dinheiros públicos não deveria estar a cargo de entidades intermunicipais, nas suas palavras “não é possível uma empresa ser gerida por alguém que só lá vai de 15 em 15 dias”. Para o autarca de Baião, JLC, a qualidade da democracia e a exigência de novas formas de envolver os cidadãos determina a urgência deste tema. Na área política do Partido Socialista esta ideia parece não ser consensual, com alguns dirigentes com responsabilidade a reagirem cautelosamente à entrada deste tema para a agenda política. Segundo GP, os políticos tendem a espelhar as opiniões dos cidadãos

Parece ficar claro no curso desta reflexão que a criação de um nível de governo regional pode ter um efeito de reforço político do país. Aumentar a responsabilização do cidadão na gestão da causa pública, quebrando o centralismo que inibe o desenvolvimento, nas palavras de RF, seria motivo mais que suficiente. Resta-nos a necessidade de desenvolver estudos que comprovem os ganhos deste processo, afastando de uma vez por todas o medo do fraccionamento da nação e do aumento dos gastos públicos.

Aposta para Ganhar!!!

Nos finais de Outubro do ano passado, falar num Clube de Reflexão Politica era algo altamente improvável, tínhamos terminado um acto eleitoral extremamente disputado (eleições para a Federação Distrital do PS Porto), e os militantes estavam cansados de tanto papel, tanta sms e nalguns casos, e não foram poucos, muita pressão.
Ora sendo Matosinhos um bastião socialista, funcionando sempre como uma alavanca regional e nacional para as grandes vitorias do Partido Socialista, fazia todo o sentido criar um espaço de debate que pudesse sair daquilo que são os órgãos tradicionais do Partido, onde aí também o debate e a discussão são ricos e proveitosos, e daí com o esforço de muitos militantes e simpatizantes do PS para criar mais um espaço onde a reflexão e sobretudo a acção local sejam uma realidade, para aproximar a sociedade civil da vida politica e partidária, através de novos mecanismos de atracção e da discussão de todos, mas todos os temas, e sem tabus, que preocupam e devem ser a pedra de toque para um espaço onde todos têm direito à opinião, desde que construtiva, pois é na divergência salutar que se constrói um futuro melhor.
Posto isto, eis o PAL - Pensar e Agir Local!!!

Tâmega Online - PAL - Regionalização, para quê?

Matosinhos, Porto, 05 fev (Lusa) - O “sim” à regionalização é uma medida de “extrema” importância para o país segundo os participantes num debate entre figuras do Norte do Partido Socialista (PS), onde se procurou responder à questão ‘Regionalizar para quê?’.
Num debate promovido pelo clube ‘Pensar e Agir Local’ (PAL), realizado na Junta de Freguesia de Matosinhos, Guilherme Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião e o professor universitário Rio Fernandes explicaram o porquê a regionalização.
Dois pontos reuniram o consenso de todos: o “sim” à regionalização e a necessidade de combater “a ideia de que a regionalização irá criar mais ‘tachos’”.
José Luís Carneiro defendeu a regionalização como forma de “libertar os responsáveis políticos nacionais para uma presença mais eficiente nas instâncias da união europeia”, onde, segundo o autarca de Baião, “se decidem as grandes linhas da política europeia que Portugal terá que seguir”.
O presidente da Câmara de Baião defendeu a necessidade de “organizar o Estado e da existência de um ‘poder’ intermédio entre as autarquias e o Estado Central”, concluindo que “avançar com a regionalização é dar o poder às estruturas que estão mais próximas das populações, aumentando assim a eficiência na afetação de recursos públicos”.
Rio Fernandes sublinhou a necessidade de avançar com a regionalização no facto de Portugal ser “um país excessivamente centralista com uma máquina de Estado ‘pesada’”, estando na regionalização “a oportunidade de aumentar a eficiência do Estado”.
Em conclusão, Rio Fernandes afirmou que “a existência de vários níveis de decisão é um reforço da democracia e da representatividade dos cidadãos”.
Já Guilherme Pinto vê na regionalização a “oportunidade de partir o Estado onde tem que ser partido, criando uma estrutura que resolva efetivamente os problemas de cada região”.
Mas para isso, segundo o autarca de Matosinhos, “é necessário que os presidentes de câmara entendam que têm que transferir competências para um outro órgão”, isto porque, explicou Guilherme Pinto “há problemas nas autarquias que só se resolvem se pensados numa escala intermédia entre o Governo e os municípios”.
Quanto à questão dos ‘tachos’ as respostas dos oradores foram diferentes mas no mesmo sentido, os ‘tachos’ não aumentam, “reorganizam-se”.
Para José Luís Carneiro e Rio Fernandes “regionalizar não significa aumentar os ‘jobs for the boys”, mas sim reorganizar os que existem”, ao que Rio Fernandes acrescentou que “a regionalização não serve para aumentar a máquina do Estado, mas sim a eficiência”.
Guilherme Pinto vê a questão dos ‘tachos’ por outra perspetiva.
“É evidente que a regionalização vai criar novos ‘tachos’. Mas também vai acabar com muitos ‘tachos’ em organismos que não respondem efetivamente a ninguém. Alguns organismos do estado devem desaparecer para serem integrados nas regiões”, explicou.
Necessário é, para os três oradores, “explicar bem como será feita esta reorganização”.

JYCR
Lusa/ Fim

http://www.tamegaonline.info/v2/noticia.asp?cod=3838

Ponto de vista, por Vitor Cardoso.

Terminado o primeiro evento, Regionalizar. Para quê? Organizado pelo Clube PAL, Pensar Agir
Local, permito-me tecer algumas considerações em jeito de ilações e conclusões a retirar deste
momento.

Assim, começo por me referir às excelentes intervenções do painel de oradores, Dr. Guilherme
Pinto, Dr. José Luís Carneiro e do Dr. Rio Fernandes, moderadas pelo Sr. José Carlos Oliveira,
que tiveram a oportunidades de expor os seus pontos de vista sobre o tema em discussão
perante um auditório repleto, cerca da centena e meia de interessados ouvintes presos aos
seus lugares de princípio até ao fim.

Ficou assim demonstrado, ao contrário das opiniões que nos chegaram, que o tema
Regionalização não é um tema esgotado, bem como é possível ter uma elevada participação
quando o objectivo é o esclarecimento sério e desapaixonado.

Os comentários efectuados por participantes que tive oportunidade de escutar, e outro que
nos chegaram por outras vias, reforçam a ideia do que acima exponho o que nos transmite o
sentimento que estamos mo caminho certo quando temos por objectivo dinamizar a discussão
não só dentro do partido como com toda a sociedade.

Por outro lado também é importante esclarecer os poucos que não entenderam, ou não
quiseram entender, que para nós a Regionalização é um facto com que estamos de acordo,
mas o que se pretende é esclarecer mais cidadãos para que possam decidir mais esclarecidos,
daí o título Regionalizar. Para quê?

Quero deixar também uma palavra a todos os que, vá lá saber-se porquê, tentaram conotar
o PAL com movimentos ou com partidos em criação, a esses queremos deixar claro que
somos militantes do Partido Socialista, que defendem os princípios do nosso Partido, e a nossa
Direcção Concelhia, bem como as estruturas Nacionais ou Distritais.

Também uma palavra, que é um lamento, nesta iniciativa apesar de convidados,não vimos
como gostarias, a presença daqueles que em Matosinhos representam ao mais elevado nível o
Partido Socialista, apesar de no painel de comentadores contarmos o presidente da Concelhia
de Matosinhos do nosso Partido.

Cabe aqui uma palavra de agradecimento ao nosso camarada António Parada, Presidente da
Junta de Freguesia de Matosinhos, pela cedência das instalações daquela Junta bem como das
suas palavras no final do evento.

A nós, PAL, compete-nos continuar a trabalhar em prol do nosso Partido mas agora com
responsabilidades acrescidas face ao êxito desta primeira iniciativa. A adesão a ela, confirma
o que sempre pensamos, o Partido não pode nem deve estar fechado sobre si mesmo, a
aproximação e a abertura da discussão a toda a sociedade é da maior importância, daí a
necessidade de darmos continuidade ao trabalho até aqui já desenvolvido sem nos desviarmos
nem dos princípios porque nos regemos nem dos objectivos a que nos propusemos.

Vitor Cardoso

O PAL é notícia

A iniciativa de ontem foi um êxito que nos enche de orgulho.
Obrigado ao painel de convidados, ao moderador e a todo o público presente.

O evento foi noticiado em alguns locais:

Diário Digital

Sapo Notícias

Expresso

Visão

Jornal I

RTP

Debate: Regionalizar, para quê?

A iniciativa foi um sucesso, com o auditório da junta de Freguesia cheio de pessoas interessadas.

O painel de intervenientes não podia ter sido melhor escolhido, com intervenções claras e objectivas.
Muito obrigado por terem abrilhantado a nossa primeira iniciativa.