Resumo do Debate: Regionalizar, para quê?

Debate: Regionalizar Para quê?

Data: 04/02/2011

Local: auditório da Junta d eFreguesia de Matosinhos

Intervenientes:

José Alberto Rio Fernandes é geógrafo e doutor em Geografia Humana. Professor Catedrático no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto é Investigador no Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território, onde coordena a linha de investigação "cidades, competitividade e bem-estar". É coordenador do curso de doutoramento em Geografia da Universidade do Porto, é membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Geografia e Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Geógrafos.

Guilherme Pinto, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra é o actual Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Foi deputado da Assembleia da República e é co-fundador da Casa da Música .

José Luís Carneiro é mestre em Relações Internacionais, foi deputado na X legislatura pelo Partido Socialista. È docente universitário na Universidade Lusíada e Instituto de Ciências da Informação e Administração (Aveiro). Foi vereador na C.M de Baião, município que actualmente preside

Quando se coloca a questão Regional, é impossível não recordar a resistência que esta questão encontra na opinião pública. Frequentemente associada à criação de mais postos políticos, maior despesa para o aparelho do estado, a criação de um nível de poder local terá sempre que ser discutida ao nível dos ganhos de eficácia, melhor aproveitamento de recursos já existentes e maior poder ao cidadão na capacidade de pensar e agir localmente.

José Luís Carneiro (JLC) entende que o tema “regionalização” não tem sido colocado na agenda política com clareza. Mais do que uma opção administrativa com forte cariz político, a regionalização será uma necessidade da actual configuração do Poder Nacional e da União Europeia. Os desafios da politica de coesão determinam uma maior disponibilidade  dos responsáveis políticos nacionais para uma presença mais eficaz nas estancias europeias. Recorda JLC que, muitas das determinações legais hoje adoptadas foram já discutidas em estâncias internacionais e comunitárias, restando apenas ao país adoptar e verter essas determinações no seu quadro legislativo. Desta forma, libertar os políticos nacionais para a participação nos quadros europeus e internacionais, só será possível se assegurarmos a gestão local e regional.

Mas será possível regionalizar sem aumentar o aparelho de estado? Sem gerar novas assimetrias entre litoral e interior?

Como Guilherme Pinto (GP) referiu, o país não sendo demasiado pequeno para a regionalização – como alguns sugerem - teria a ganhar com este processo.  Criar uma escala de governo intermédio entre o governo nacional e o municipal teria efeitos á escala política e económica. O governo Regional vem ajudar a organizar o país: facilita a estratégia de Turismo, a fixação dos jovens, estratégias culturais, entre outras. Segundo JLC, alguns dos instrumentos de gestão financeira ao dispor do estado central deveriam ser, em parte, geridos pelos municípios: por exemplo, as estradas deveriam ser mantidas com parte do imposto sobre produtos petrolíferos, ou a participação no IRS deveria ser superior e permitir outra politica de isenções que descriminasse positivamente algumas regiões mais deprimidas.

A criação deste nível de poder deverá ser muito bem explicada ao cidadão. Segundo GP é necessário identificar os órgãos que se criam, os que se extinguem, os que se aproveitam. Esta preocupação, partilhada por RF, é o grande desafio da regionalização. O processo não deverá ficar associado ao aumento de lugares políticos, deverá gerar maior racionalidade nos organismos públicos, aumentando a eficiência do estado. Como referiu JLC, trata-se de criar um poder político mais próximo dos cidadãos e mais qualificado. Por outro lado, para as regiões, maior capacidade de decisão teria sempre associado ganhos em eficácia e eficiência, por exemplo na capacidade acrescida de negociar investimentos com parceiros, como referiu JLC.

O “fantasma” da divisão, a ameaça de uma quebra da coesão do todo nacional, tem sido sugerido como argumento contra o processo regional. Não será a regionalização um elemento fracturante da integridade nacional?

Rio Fernandes (RF) entende que não: não existem especiais diferenças no território que possam ser ameaçadas neste processo. Por outro lado, a ausência destas diferenças explica a falta de pulsar regionalista por contraste com Espanha ou as regiões autónomas da Madeira e Açores.  Para o geógrafo, o país é demasiado centralista, havendo enormes dificuldades de comunicação entre os diversos organismos (ministérios e outras instituições governamentais). A regionalização pode não ser a solução mágica para as assimetrias, nem para as crises que ciclicamente assolam o país, mas deve ser implementada pela necessidade de reorganizar administrativamente o país. Desafio, para RF era instituir uma região no Norte que não tivesse sede política no Porto, e em alternativa se deslocasse para Amarante, ou ainda mais para o interior. Na opinião deste académico era um sinal interessante que era dado ao país e ao interior.

Num debate sobre Regionalização e criação de um poder regional, parecem consensuais  as qualidades de tal modelo de governo. Políticos, autarcas, académicos, ou simples cidadãos, convergem na necessidade de rever o poder que existe ou não existe ao nível de uma região. Mas como dar este passo, sem gerar mais discordância que adesão? Que actores envolver neste processo?

Segundo GP, os autarcas não são – actualmente – os protagonistas mais desejáveis neste processo. A gestão de dinheiros públicos não deveria estar a cargo de entidades intermunicipais, nas suas palavras “não é possível uma empresa ser gerida por alguém que só lá vai de 15 em 15 dias”. Para o autarca de Baião, JLC, a qualidade da democracia e a exigência de novas formas de envolver os cidadãos determina a urgência deste tema. Na área política do Partido Socialista esta ideia parece não ser consensual, com alguns dirigentes com responsabilidade a reagirem cautelosamente à entrada deste tema para a agenda política. Segundo GP, os políticos tendem a espelhar as opiniões dos cidadãos

Parece ficar claro no curso desta reflexão que a criação de um nível de governo regional pode ter um efeito de reforço político do país. Aumentar a responsabilização do cidadão na gestão da causa pública, quebrando o centralismo que inibe o desenvolvimento, nas palavras de RF, seria motivo mais que suficiente. Resta-nos a necessidade de desenvolver estudos que comprovem os ganhos deste processo, afastando de uma vez por todas o medo do fraccionamento da nação e do aumento dos gastos públicos.